- Publicado: 14/01/2022
- Por: Instituto Imersão
INDENIZAÇÃO TRABALHISTA POR PERDA DE MEMBRO EM 2021
O artigo 927 do Código Civil "obriga todo mundo que causa um dano a alguém, a indenizar a vítima.” Existem muitas leis que falam sobre acidente do trabalho e indenização, porém a mais importante é a Constituição. Já A CLT, no artigo 223-B, protege aqueles que sofrem dano na esfera moral ou existencial, garantindo a indenização. Tipos de indenização por dano material; danos morais; perda de uma chance; existenciais e danos estéticos.
Já as condições básicas para ter direito à indenização por perda de membro é provar que a empresa tem responsabilidade pelo acidente, se está relacionado às suas atribuições, se lhe causou danos (independente da gravidade) ou se até mesmo aconteceu por culpa e/ou omissão da empresa. Os critérios que serão avaliados partem da intensidade do sofrimento, tempo de recuperação, duração do dano entre outros.
Vale lembrar que cada caso é um caso e trata-se de sua vida e seu futuro!
https://allanmanoel.com.br/indenizacao-trabalhista-por-perda-de-membro/