• Publicado: 06/10/2021
• Por: Instituto Imersão

Nova NR7: conheça os principais pontos dessa norma

A Nova NR7 é um documento que determina as diretrizes e condições necessárias para o desenvolvimento do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional, o PCMSO, e faz parte das mudanças promovidas pelo Governo, que acontecerão com várias Normas Regulamentadoras.

Os principais pontos sobre a Nova NR 7 têm gerado discussões e é necessário que você saiba pelo menos os pontos mais importantes:

– Atestado de Saúde Ocupacional: passa a ser obrigatório que o ASO contenha a informação do número do CPF do trabalhador, ao contrário de antes, que usava a informação do RG. O preenchimento das demais informações permanece o mesmo;

– Exclusão da diferenciação de periodicidade por idade: na nova NR 7 não haverá mais diferença da periodicidade, que antes era anual, para trabalhadores menores de 18 anos e maiores de 45 anos;

– Exame de Mudança de Riscos Ocupacionais: antes conhecido como Exame de Mudança de Função, ele é exigido no caso em que a nova atividade laboral evidencie o trabalhador a riscos diferentes dos que ele já estava exposto na função anterior;

– Prazo para exame de retorno ao trabalho: o artigo 7.5.9, estabelece que a partir de agora o trabalhador realizará o exame antes do seu retorno ao trabalho.

Conte com o Instituto Imersão para se manter atualizado em relação às novas normas.